REGULAMENTO PROMOÇÃO
“SHOW DE PRÊMIOS PRESTEK TELECOM”

1. PERÍODO E ABRANGÊNCIA

1.1. Período: 01 de novembro de 2024, às 08h00min, até 30 de janeiro de 2025, às 18h00min (horário de Brasília).

1.2. Abrangência: Válida para os municípios de atuação da Prestek Telecom nos estados Alagoas e Sergipe, conforme listagem completa disponível em www.prestek.com.br/promocao.

2. ELEGIBILIDADE E REQUISITOS

2.1. Condição Fundamental de Participação:

ESTA PROMOÇÃO É EXCLUSIVA PARA CLIENTES ATIVOS E ADIMPLENTES DA PRESTEK TELECOM.

Para fins desta promoção, considera-se:

a) Cliente Ativo: aquele que possui contrato vigente e serviço em funcionamento;

b) Cliente Adimplente: aquele que está com todas as faturas quitadas até a data corrente.

2.2. Podem participar:

a) Pessoas Físicas que atendam aos seguintes requisitos:

• Maiores de 18 anos;
• Titulares de conta ativa dos serviços Prestek Telecom; ou
• Novos clientes que contratarem serviços durante a promoção.

b) Pessoas Jurídicas que atendam aos seguintes requisitos:

• Com conta ativa dos serviços Prestek Telecom; ou
• Novas clientes que contratarem serviços durante a promoção;
• Representadas por seu responsável legal ou procurador devidamente constituído.

2.3. Não podem participar:

• Menores de 18 anos, mesmo que representados por responsáveis legais.

2.4. Observações importantes:

• Para pessoas jurídicas, os cupons devem ser preenchidos com os dados da empresa (razão social, CNPJ e endereço comercial);
• O representante legal da pessoa jurídica deverá apresentar documentação comprobatória de seus poderes no momento da retirada dos cupons;
• A participação de filiais de pessoas jurídicas será considerada independente da matriz, desde que possuam contratos distintos de serviços. 

3. DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS

3.1. Serão sorteados os seguintes prêmios:

• 1 Moto Yamaha Factor 150 Ed
• 1 Smart TV 50 polegadas
• 1 Notebook
• 1 iPhone 13
• 1 Alexa
• 1 Air Fryer
• 1 Câmera interna Wi-Fi
• 6 meses de internet grátis
• 1 assinatura Deezer Premium (1 ano) + fone de ouvido Bluetooth
• 1 Combo Streaming anual (Watch + Paramount)

3.2. Prêmios em Serviços:

a) 6 meses de internet grátis:

• Aplicável apenas ao plano principal do contrato sorteado;
• Limitado a um desconto por CPF/CNPJ, independente do número de contratos;
• Não cumulativo com outras promoções ou descontos;
• Não transferível para outros contratos do mesmo titular;
• Em caso de cancelamento durante o período gratuito, o benefício será automaticamente cancelado.

b) Assinatura Deezer Premium (1 ano):

• Uma assinatura por CPF/CNPJ, independentemente do número de contratos;
• Intransferível e não conversível em dinheiro;
• Em caso de cancelamento do serviço principal, a assinatura Deezer será automaticamente cancelada.

c) Combo Streaming (Watch + Paramount) – 1 ano:

• Um combo por CPF/CNPJ, independentemente do número de contratos;
• Intransferível e não conversível em dinheiro;
• Em caso de cancelamento do serviço principal, as assinaturas serão automaticamente canceladas.

 

3.3. Regras para Múltiplos Contratos:

a) Para clientes com mais de um contrato:

• Cada contrato gera direito aos cupons conforme regras da seção 4.1;
• Em caso de sorteio, o prêmio será vinculado ao contrato específico do cupom sorteado;
• Os benefícios de serviços gratuitos (internet, streaming, etc.) serão aplicados exclusivamente ao contrato sorteado;
• O cliente não poderá solicitar a transferência do benefício para outros contratos de sua titularidade.

b) Limitações:

• Um mesmo CPF/CNPJ poderá ser contemplado apenas uma vez com cada tipo de prêmio em serviços;

3.4. Observações Importantes:

• Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis;
• As garantias dos produtos físicos são de responsabilidade exclusiva dos fabricantes;
• Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não podendo ser convertidos em dinheiro.
• Em caso de inadimplência durante o período de benefício, os serviços gratuitos serão suspensos até regularização;
• Os benefícios não serão prorrogados em caso de suspensão por inadimplência ou solicitado pelo cliente.

4. FORMA DE PARTICIPAÇÃO

4.1. Quantidade de Cupons por Situação:

• 5 cupons: Indicação de novo cliente que efetivar contratação;
• 2 cupons: Novo cliente indicado que efetivar contratação;
• 5 cupons: Contratação de serviço de internet;
• 1 cupom: Reativação de contrato;
• 1 cupom: Por mês de fatura paga em dia durante a promoção.

AVISO IMPORTANTE: O Programa “Indique e Ganhe – Desconto de 50%” encontra-se temporariamente suspenso até 30/01/2025. Indicações realizadas neste período não gerarão direito ao desconto de 50%.

4.2. Procedimento de retirada, preenchimento e depósito dos cupons

4.2.1. Regra Fundamental

TODO O PROCESSO DEVE SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL EM QUALQUER LOJA PRESTEK TELECOM, SEGUINDO RIGOROSAMENTE AS ETAPAS ABAIXO:

a) Retirada dos Cupons:

1. Pré-requisitos Obrigatórios:

• Estar adimplente com todos os pagamentos;
• Apresentar documento original com foto;
• Ser o titular da conta ou representante legal com procuração.

2. Documentação Exigida:

Para Pessoa Física:

• RG ou CNH original;
• Fatura atual quitada.

Para Pessoa Jurídica:

• Contrato social atualizado;
• Documento do representante legal;
• Procuração específica (se aplicável);
• Fatura atual quitada.

b) Preenchimento:

1. Procedimento:

• Preencher no local designado e supervisionado;
• Preenchimento na presença do funcionário autorizado;
• Para preenchimento fora da loja; OU

• • O cupom seja depositado exclusivamente pessoalmente em qualquer urna das lojas participantes antes do término da promoção;
  • O preenchimento seja feito exclusivamente pelo titular da conta ou representante legal com procuração;
  • O cupom seja entregue em perfeitas condições, sem dobras ou danos.

2. Preenchimento obrigatório do cupom:

• Nome completo
• Telefone
• Endereço
• Resposta à pergunta: “ Qual provedor oferece a melhor internet da região e ainda garante que você tenha muito mais conectividade e diversão?”

4.2.2. PROIBIÇÕES EXPRESSAS:

É TERMINANTEMENTE VEDADO:

• Retirar cupons da loja;
• Fotografar ou copiar cupons;
• Delegar depósito a terceiros;
• Enviar por qualquer meio que não seja o depositado exclusivamente pessoalmente;
• Fazer rasuras ou correções.

4.2.3. Medidas de Segurança:

a) Urna:

• Monitoramento 24h por câmeras;
• Registro de todas as movimentações;
• Auditoria diária dos registros.

4.2.4. Invalidação Automática:

SERÃO SUMARIAMENTE INVALIDADOS OS CUPONS:

• Depositados após o término da promoção;
• Preenchidos com dados de não clientes;
• Preenchidos por terceiros sem procuração;
• Com dados incorretos ou ilegíveis;
• Com rasuras ou alterações;
• Enviados por correio, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio que não seja exclusivamente pessoalmente na urna;
• Com sinais de adulteração ou falsificação;
• Danificados de qualquer forma que comprometa sua integridade.

5. APURAÇÃO E DIVULGAÇÃO

5.1. O sorteio será realizado no dia 31/01/2025, às 15h, na loja matriz (Endereço completo), com livre acesso ao público.

5.2. Método de sorteio:

• Urna lacrada com todos os cupons válidos;
• Retirada manual dos cupons por pessoa do público;
• Auditoria por comissão composta por 3 membros.

5.3. Os ganhadores serão anunciados no momento do sorteio e através de:

• Site oficial;
• Redes sociais;
• Contato direto (telefone/email) em até 48h.

6. ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. Após a divulgação do resultado e contato com o ganhador, o prazo para apresentação da documentação e retirada do prêmio é de 30 dias corridos.

6.2. Local de retirada: Loja matriz da Prestek Telecom

6.3. Documentação necessária:

• RG e CPF originais
• Comprovante de residência atual

6.4. A entrega do prêmio será realizada em até 5 dias úteis após a validação da documentação. O deslocamento para retirada do prêmio é de responsabilidade do ganhador.

6.5. O direito ao prêmio prescreve em 180 dias, conforme legislação vigente.

 

7. DIREITOS DO CONSUMIDOR

7.1. Esta promoção respeita todos os dispositivos do CDC (Lei 8.078/90), assegurando ao participante:

• Informações claras e adequadas;
• Proteção contra publicidade enganosa;
• Acesso a órgãos judiciários e administrativos;
• Proteção da vida, saúde e segurança;
• Educação sobre consumo adequado;
• Proteção contra publicidade enganosa;
• Prevenção e reparação de danos.

7.2. Cancelamentos e Desclassificação:

a) Cancelamento da participação na promoção:

• O participante pode cancelar sua participação na promoção a qualquer momento, sem ônus;
• O cancelamento voluntário da participação na promoção implica na desclassificação automática e invalidação de todos os cupons do participante, inclusive aqueles já depositados nas urnas;
• O participante que cancelar sua participação não poderá retornar à promoção durante o período de sua vigência.

b) Cancelamento do serviço Prestek Telecom:

• O cancelamento do serviço Prestek Telecom durante a vigência da promoção, por qualquer motivo, acarretará a desclassificação automática do participante;
• Todos os cupons do participante serão invalidados no momento do cancelamento do serviço, mesmo aqueles já depositados nas urnas;
• Em caso de sorteio de cupom de participante que tenha cancelado o serviço, este será considerado inválido e um novo sorteio será realizado;
• O cancelamento do serviço não exime o participante das obrigações contratuais específicas do plano contratado, incluindo eventuais multas por fidelidade.

c) Observações importantes:

• A desclassificação e invalidação dos cupons por cancelamento são irreversíveis;
• O participante será informado sobre a invalidação dos cupons no momento do cancelamento;
• Esta regra visa garantir que apenas clientes ativos da Prestek Telecom possam ser contemplados com os prêmios da promoção.

7.3. Eventuais reclamações podem ser dirigidas:

• Canais de atendimento:
  Central de Atendimento: 0800 900 1014

WhatsApp: (82) 3551-9250

• Email: comercial@prestek.com.br
• Site: www.prestek.com.br/promocao

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1. Os dados pessoais serão tratados conforme Lei 13.709/18 (LGPD), para:

• Identificação e contato com participantes;
• Verificação de elegibilidade;
• Prevenção de fraudes;
• Cumprimento de obrigações legais.

8.2. O participante pode solicitar:

• Acesso aos seus dados;
• Correção de dados incorretos;
• Informações sobre uso dos dados.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Casos de desclassificação:

• Fraude comprovada;
• Cupons irregulares ou com rasuras;
• Participante não elegível;
• Inadimplência na data do sorteio;
• Cupons preenchidos com nome diferente do titular do contrato;
• Cupons preenchidos por terceiros não autorizados legalmente preenchidos com nome diferente do titular do contrato;
• Cupons preenchidos por terceiros não autorizados legalmente.

9.2. Em caso de divergência entre o nome no cupom e o cadastro do cliente:

• O cupom será automaticamente invalidado;
• Não haverá possibilidade de correção posterior;
• Um novo sorteio será realizado caso o cupom invalidado seja sorteado.

9.3. O uso de imagem dos ganhadores será feito mediante autorização por escrito, mensagem ou áudio, exclusivamente para divulgação da promoção.

9.4. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas serão julgadas e decididas por comissão composta por representantes da Prestek Telecom.

10. CANAIS DE ATENDIMENTO

10.1. Dúvidas, reclamações e suporte:

• Central de Atendimento: 0800 900 1014 (24h)
• WhatsApp: (82) 3551-9250 (24h)
• Email: comercial@prestek.com.br
• Site: www.prestek.com.br/promocao

10.2. Todos os atendimentos terão protocolo e prazo máximo de resposta de 5 dias úteis.

10.3. Ouvidoria (casos não solucionados):

• Tel: 0800 900 1014 (24h)
• E-mail: ouvidoria@prestek.com.br

11. FORO

11.1. Fica eleito o foro do domicílio do participante para dirimir quaisquer questões relativas a esta promoção.

Penedo – AL, 31 de outubro de 2024